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0000411-73.2013.8.18.0046

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Cocal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO
CPF 337.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
ANNAIZE ALLEDIA ATAETE VILAR ATAIDE
OAB/PI 8906Representa: PASSIVO
OSMAR MENDES DO AMARAL
OAB/PI 11361Representa: PASSIVO
ALEXANDRE LOPES FILHO
OAB/PI 5322Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:13

Baixa Definitiva

25/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 12/06/2023

25/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de VALTER CARDOSO DE BRITO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:56
Documentos
Manifestação
26/04/2023, 15:50
Sentença
10/04/2023, 16:27