0044617-97.2018.8.16.0000

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

MONIR RAAD

CPF 017.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

13/04/2026, 16:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

08/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 324675/2026

07/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 324675/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2026

16/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:51

Incluído em pauta para 08/04/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

12/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854200/2024

27/09/2024, 15:11

Protocolizada Petição 854200/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2024

27/09/2024, 14:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 13/09/2024

13/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

12/09/2024, 18:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/04/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2024, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 16:51

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 16:51

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 16:51

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2024, 14:50

•08/06/2022, 15:38

•08/06/2022, 15:37