0000792-55.2012.8.16.0084

Recurso EspecialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Goioerê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MUNICIPIO DE MOREIRA SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2021, 17:34

Transitado em Julgado em 22/02/2021

23/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 942885/2020 (Juntada automática)

17/11/2020, 15:16

Protocolizada Petição 942885/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2020

17/11/2020, 15:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 356259/2020 - AgInt

12/11/2020, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0356259 - AgInt no REsp 1760008 - Publicação prevista para 12/11/2020

29/10/2020, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 356259/2020 - AgInt no REsp 1760008

26/10/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2020-AJC-2T)

21/10/2020, 18:06

Juntada de Ofício de Intimação nº I000710-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

16/10/2020, 21:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020

08/10/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2020, 19:23

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 356259/2020 - AgInt no REsp 1760008/PR

07/10/2020, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

13/08/2020, 23:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/05/2020 e término em 12/08/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES apresentar resposta à petição n. 356259/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 940.

13/08/2020, 14:06

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/11/2020, 06:55

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2020, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2018, 07:50