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0010351-09.2021.8.16.0185

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA
Autor
ESTEVAO CRISTIANO POLICHUK
CPF 021.***.***-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/09/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

23/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e provido

22/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/08/2023, 10:35

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/08/2023, 14:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/08/2023, 12:40
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•04/08/2023, 14:53
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•04/08/2023, 14:53
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•04/08/2023, 14:53