0003207-49.2021.8.16.0131

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0003207-49.2021.8.16.0131 (Ação Penal) 1. O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (evento 70.1). Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2. Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida. Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu,