4000084-97.2021.8.16.0058

Recurso EspecialRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Agravo de Execução Penal · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Campo Mourão

Partes do Processo

FERNANDO EDMUNDO DE PAIVA CABRAL

CPF 007.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/05/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398663/2022

12/05/2022, 16:06

Protocolizada Petição 398663/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022

12/05/2022, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022

11/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022, 19:15

Expedição de Ofício nº 040385/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

09/05/2022, 20:37

Conhecido o recurso de FERNANDO EDMUNDO DE PAIVA CABRAL e provido

09/05/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022

09/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/03/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185697/2022

17/03/2022, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2022, 20:06

Protocolizada Petição 185697/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2022

17/03/2022, 20:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/02/2022, 13:50

Documentos

Ofício

•09/05/2022, 20:36

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2022, 19:50

•09/02/2022, 17:00