0007929-59.2021.8.16.0024

Agravo Em Recurso EspecialCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO SAGAIS DOS SANTOS

CPF 012.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROSILMA DOS SANTOS

CPF 059.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA

OAB/PR 45175•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANE NARDI

OAB/PR 61758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/11/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 04/11/2022

11/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

11/10/2022, 17:15

Juntada de Ofício de Intimação nº I001164-2022-CPPE devolvido

11/10/2022, 16:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I001164-2022-CPPE ao (à)CRISTIANE NARDI

26/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852323/2022

23/09/2022, 20:21

Protocolizada Petição 852323/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2022

23/09/2022, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Não conhecido o recurso de MARCELO SAGAIS DOS SANTOS

21/09/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/09/2022, 12:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/09/2022, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 21:41