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0000177-14.2021.8.16.0096

Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Autor
MUNICIPIO DE RONCADOR
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA BARCO LOPES
OAB/PR 28074Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 19:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/03/2026, 16:53
Documentos
-
18/03/2026, 16:51
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
18/03/2026, 16:51
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
18/03/2026, 16:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
18/03/2026, 16:50
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
18/03/2026, 16:50
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
18/03/2026, 16:50
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
18/03/2026, 16:50
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
18/03/2026, 16:50
Acórdão/Decisão Monocrática
18/03/2026, 16:50
-
18/03/2026, 16:50
-
18/03/2026, 16:49
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
18/03/2026, 16:49
Acórdão/Decisão Monocrática
18/03/2026, 16:49
-
18/03/2026, 16:49
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18/03/2026, 16:49