0000164-66.2021.8.16.0079

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Dois Vizinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

RAFAEL FERNANDO TAVARES DOS SANTOS

CPF 105.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PR 83812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.2122), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

02/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822460/2024

18/09/2024, 20:01

Protocolizada Petição 822460/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 06:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para negar provimento ao Recurso Especial

17/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 565266/2024

03/07/2024, 10:51

Protocolizada Petição 565266/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596393/2022

14/07/2022, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/07/2022, 14:42

Protocolizada Petição 596393/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2022

14/07/2022, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 06:30