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0002787-02.2021.8.16.0048
Apelação CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJPR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos relacionados
Partes do Processo
GELSON MARIA PEREIRA
CPF 806.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ 78.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
BAIXA DEFINITIVA
23/05/2025, 13:56TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
23/05/2025, 13:56CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2025, 13:34RECEBIDOS OS AUTOS
22/05/2025, 13:34AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2025, 13:14RECEBIDOS OS AUTOS
30/04/2025, 20:34CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2025, 00:33AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2025, 16:21DECORRIDO PRAZO DE GELSON MARIA PEREIRA
01/03/2025, 00:44CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025, 00:07EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025, 13:27JUNTADA DE ACÓRDÃO
03/02/2025, 13:27CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
02/02/2025, 22:01CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2024, 00:08PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/12/2024, 13:30Documentos
Nenhum documento disponivel