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0013214-71.2019.8.16.0131
Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
AUTO POSTO TROPICAL LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-08
RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A
CNPJ 07.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
OAB/PR 26713•Representa: ATIVO
DIEGO FREDERICO BIGLIA
OAB/RS 54239•Representa: PASSIVO
FRANCIELLE CASTILHOS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
09/02/2026, 17:33Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 17:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 01:08Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
02/12/2025, 13:30Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AUTO POSTO TROPICAL LTDA. e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
01/12/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025
03/11/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 01:24Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
29/10/2025, 15:14Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
24/02/2025, 15:00Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2418312)
20/02/2025, 15:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
20/02/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 12:00Conheço do agravo de AUTO POSTO TROPICAL LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/02/2025, 12:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•02/12/2025, 13:30
DECISÃO TERMINATIVA
•18/02/2025, 12:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•17/07/2023, 16:22
Acórdão/Decisão Monocrática
•17/07/2023, 16:22
-
•17/07/2023, 16:22
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•17/07/2023, 16:22
Acórdão/Decisão Monocrática
•17/07/2023, 16:21
Acórdão/Decisão Monocrática
•17/07/2023, 16:21
Acórdão/Decisão Monocrática
•17/07/2023, 16:21
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•17/07/2023, 16:19
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•17/07/2023, 16:18