0003337-71.2017.8.16.0004

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

VICTORIA VILLA HOTELARIA LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 319769/2023 - AgInt

17/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0319769 - AgInt no AREsp 2235761 - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 17:30

Conhecido o recurso de VICTORIA VILLA HOTELARIA LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00319769/2023 - AgInt no AREsp 2235761/PR

15/05/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

26/04/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023, 19:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319769/2023 - AgInt no AREsp 2235761/PR

25/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330005/2023

12/04/2023, 14:26

Protocolizada Petição 330005/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023

12/04/2023, 14:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 319769/2023 -

12/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 319769/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

10/04/2023, 19:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/05/2023, 06:05

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 15:40

•20/10/2022, 18:36

•20/10/2022, 18:35