0000595-77.2003.8.16.0129

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Paranaguá 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERNANDO SALVIANO MERICI DOS REIS

CPF 007.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42439/2023

31/01/2023, 21:12

Protocolizada Petição 42439/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2023

31/01/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/01/2023, 20:24

Conheço do agravo de FERNANDO SALVIANO MERICI DOS REIS para não conhecer do Recurso Especial

30/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2023

30/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1163063/2022

16/12/2022, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 13:34

Protocolizada Petição 1163063/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 13:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

25/11/2022, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2023, 19:00

•18/10/2022, 14:34

•18/10/2022, 14:33