Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0054977-86.2021.8.16.0000

Recurso EspecialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVIL
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Partes do Processo
BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 13.***.***.0003-13
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.***.***.0001-28
TERCEIRO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
TERCEIRO
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228661/2026

13/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 228661/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de BRAZILIAN PET FOODS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:08

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 459.548/2024 não consta na autuação dos presentes autos.

04/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 459548/2024

04/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 459548/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2024

04/06/2024, 16:46
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
10/03/2026, 16:50