0001492-81.2008.8.16.0048

Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Competência Delegada de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

ELVIRA OSORIO

CPF 604.***.***-97

TERCEIRO

VIVIANE EBERHART OSORIO

CPF 066.***.***-54

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115676/2022

24/02/2022, 16:31

Protocolizada Petição 115676/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022

24/02/2022, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:02

Expedição de Ofício nº 000771/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221637425 - cópia juntada).

08/02/2022, 18:34

Expedição de Ofício nº 000776/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221637397 - cópia juntada).

08/02/2022, 18:30

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região

08/02/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF e Ofício

02/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35871/2022

02/02/2022, 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/02/2022, 10:38

Protocolizada Petição 35871/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2022

02/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 16018/2022

20/01/2022, 17:40

Documentos

Ofício

•08/02/2022, 18:34

Ofício

•08/02/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 06:10

Ofício

•14/01/2022, 20:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/01/2022, 17:38

•12/01/2022, 14:27

•12/01/2022, 14:26