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0010544-52.2021.8.16.0014
Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNA FRANCESCA COLONELLO PENNACCHI
CPF 104.***.***-28
MANUELA ZAFALON PENNACCHI JABUR
CPF 051.***.***-63
MARCO FRANCESCO COLONELLO PENNACCHI
CPF 104.***.***-26
SANDRA COLONELLO
CPF 508.***.***-00
VANDRA MARIA GODOY PENNACCHI PUGLIESE
CPF 585.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023, 11:25Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819518/2023
21/08/2023, 15:33Protocolizada Petição 819518/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023
21/08/2023, 15:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023
18/08/2023, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2023, 19:06Conheço do agravo de ANNA FRANCESCA COLONELLO PENNACCHI, MANUELA ZAFALON PENNACCHI JABUR, MARCO FRANCESCO COLONELLO PENNACCHI, SANDRA COLONELLO, VANDRA MARIA GODOY PENNACCHI PUGLIESE, VANDRE MARCOS GODOY PENNACCHI, VANDREA FATIMA PENNACCHI FUJIWARA e VICENZO HERMINIO COLONELLO PENNACCHI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
17/08/2023, 15:30Conheço do agravo de ANNA FRANCESCA COLONELLO PENNACCHI, MANUELA ZAFALON PENNACCHI JABUR, MARCO FRANCESCO COLONELLO PENNACCHI, SANDRA COLONELLO, VANDRA MARIA GODOY PENNACCHI PUGLIESE, VANDRE MARCOS GODOY PENNACCHI, VANDREA FATIMA PENNACCHI FUJIWARA e VICENZO HERMINIO COLONELLO PENNACCHI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
17/08/2023, 15:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023
17/08/2023, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
04/08/2023, 17:58Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
04/08/2023, 17:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/08/2023, 13:38Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
04/08/2023, 12:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/06/2023, 19:04Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/06/2023, 19:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
30/05/2023, 20:02Documentos
Nenhum documento disponivel