0001540-36.2018.8.16.0130

Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE PARANAVAI LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE VALERO SAES JUNIOR

OAB/PR 43376•Representa: ATIVO

SÉRGIO SAES

OAB/PR 21097•Representa: ATIVO

GILSON JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 31128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2021, 13:20

Transitado em Julgado em 23/02/2021

23/02/2021, 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 15:06

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

17/12/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020, 19:44

Conheço do agravo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE PARANAVAI LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2020, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/09/2020, 19:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2020, 17:11