0000210-20.2019.8.16.0081

Recurso EspecialAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Faxinal

Partes do Processo

ANDREIA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 052.***.***-23

Autor

CICERO ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF 826.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RUBENS ORLANDO DE ALMEIDA

CPF 191.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDRO MARCIO TABORDA ROCHA

OAB/PR 13784•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181328/2025

03/12/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1181328/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 04:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de ANDREIA FERREIRA DO NASCIMENTO e CICERO ROBERTO DO NASCIMENTO

28/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 925280/2024

18/10/2024, 17:31

Protocolizada Petição 925280/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 17:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/08/2024, 08:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:10

Ofício

•12/08/2024, 18:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/08/2024, 08:25

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 12:30