0000118-70.2018.8.16.0083

Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Desapropriação · 2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

ALESSANDRO MARCOS FACCIN

CPF 940.***.***-00

Autor

IRENE PAVAN FACCIN

CPF 589.***.***-72

Autor

CRISTIANE APARECIDA FACCIN

CPF 786.***.***-49

Autor

MARCOS PAULO FACCIN

CPF 839.***.***-34

Autor

ILMA PAVAN

CPF 525.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/05/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:22

Não conhecido o agravo de ALESSANDRO MARCOS FACCIN, CRISTIANE APARECIDA FACCIN, ILMA PAVAN, IRENE PAVAN FACCIN, IVANIR DE FATIMA SARTORI PAVAN, LEONILDA PAVAN, MARCOS PAULO FACCIN, RENI PAVAN, SIRLEY DE OLIVEIRA e VILMAR PAVAN

28/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

28/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/04/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/04/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/04/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/01/2022, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/01/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/01/2022, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 14:50

•12/01/2022, 14:30

•12/01/2022, 14:29

•12/01/2022, 14:28

•12/01/2022, 14:27