0001745-83.2016.8.16.0179

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E IMOBILIARIO DO MARANHAO LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE DAVID SILVA JUNIOR

OAB/MA 6077•Representa: ATIVO

FERNANDO MERINI

OAB/PR 41156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/08/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 12/08/2022

18/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 595249/2022

13/07/2022, 17:51

Protocolizada Petição 595249/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2022

13/07/2022, 17:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 262489/2022 - AgInt

22/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0262489 - AgInt no AREsp 2060022 - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022, 17:10

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E IMOBILIARIOS DO MARANHAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00262489/2022 - AgInt no AREsp 2060022/PR

20/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

08/06/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000515-2022-AJC-2T)

07/06/2022, 13:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

03/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022, 18:42

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262489/2022 - AgInt no AREsp 2060022/PR

02/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/04/2022, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/04/2022, 11:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/06/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•21/06/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2022, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2022, 18:50

•28/01/2022, 17:01

•28/01/2022, 17:00