0002216-28.2009.8.16.0088

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR

CPF 583.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MIGUEL JAMUR

CPF 018.***.***-00

TERCEIRO

JOSE LUIZ SARI

CPF 145.***.***-87

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF 010.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002216-28.2009.8.16.0088 Expeça-se novo mandado de intimação. Intimem-se. Guaratuba, 11 de janeiro de 2022. Marisa de Freitas Magistrada

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079801/2021

26/11/2021, 20:11

Protocolizada Petição 1079801/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2021

26/11/2021, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021 Petição Nº 910791/2021 - ARE no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos

25/11/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0910791 - ARE no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1832301 - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021, 09:10

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00910791/2021 - ARE no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1832301/PR

23/11/2021, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

05/11/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021, 19:27

Incluído em pauta para 17/11/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 910791/2021 - ARE no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1832301/PR

04/11/2021, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) com agravo em recurso extraordinário e certidão de fl. 28. (Expediente Avulso)

14/10/2021, 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao agravado para resposta ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE), interposto por PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR, em razão da ocorrência do trânsito em julgado, certificado à fl. 2994, registrada no andamento processual em 28/09/2021.

13/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 910791/2021 (Expediente Avulso)

13/10/2021, 15:49

Protocolizada Petição 910791/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/10/2021

11/10/2021, 06:01