0007331-89.2020.8.16.0170

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

RAFAEL JUNIOR THEISEN

CPF 092.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA SARA KONRAD

OAB/PR 102803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/03/2022, 23:03

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 23:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94172/2022

18/02/2022, 14:51

Protocolizada Petição 94172/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

18/02/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

17/02/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2022, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/01/2022, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2022, 12:30

•25/01/2022, 15:01

•25/01/2022, 15:00