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0015054-18.2021.8.16.0044
Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELVIS JULIO PIMENTA
CPF 007.***.***-63
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
21/10/2025, 13:53Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 13:53Juntada de Certidão : Certifico a juntada apenas nesta data (em razão de instabilidade do sistema) da certidão a que se refere a fase processual lançada em 05/09/2025, do seguinte teor: "Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA."
09/09/2025, 18:40Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837157/2025
08/09/2025, 18:36Protocolizada Petição 837157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
08/09/2025, 18:18Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 614463/2025 - AgRg
08/09/2025, 00:49Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.
05/09/2025, 18:52Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
05/09/2025, 17:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:01Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0614463 - AgRg no REsp 2143775 - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 17:30Conhecido o recurso de ELVIS JULIO PIMENTA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00614463/2025 - AgRg no REsp 2143775/PR
03/09/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025
07/08/2025, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/08/2025, 01:06Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00614463/2025 - AgRg no REsp 2143775/PR
05/08/2025, 12:33Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•04/09/2025, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•16/06/2025, 09:50