0004577-80.2021.8.16.0190

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PANERARI & BARROS

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI

OAB/PR 16843•Representa: ATIVO

CLAUDIA VALIM ROSSI

OAB/PR 97261•Representa: ATIVO

VALERIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI

OAB/PR 16847•Representa: ATIVO

GUSTAVO VINICIUS CAMIN

OAB/PR 53967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004577802021816019020250825165256

25/08/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 10:20

Conheço do agravo de P. BARROS - CLINICA ENDOCARD S/S LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 17:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

05/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:40