0000011-65.1995.8.16.0169

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Tibagi

Partes do Processo

JOEL SIQUEIRA BUENO

CPF 005.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1099212/2025 - AgInt no AgInt no

13/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1099212 - AgInt no AgInt no AREsp 2344123 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01099212/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2344123/PR

09/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 11:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:07

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01099212/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2344123/PR

11/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2025 e término em 09/12/2025, para JOEL SIQUEIRA BUENO apresentar resposta à petição n. 1099212/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1101.

10/12/2025, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2025 Petição Nº 1099212/2025 -

13/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1099212/2025. Publicação prevista para 13/11/2025)

11/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1099212/2025

11/11/2025, 14:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 17:10