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0008715-44.2021.8.16.0173
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama
Processos relacionados
Partes do Processo
LEPERES & COELHO LTDA ME
CNPJ 13.***.***.0001-82
DELEGADO DA 11 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM UMUARAMA ESTADO DO PARANA
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/12/2022, 12:22JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/12/2022, 18:03RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2022, 18:03REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022, 17:50DECORRIDO PRAZO DE LEPERES & COELHO LTDA ME
22/11/2022, 00:54ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022, 16:37CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 16:37EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022, 07:33JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
21/10/2022, 07:33RECEBIDOS OS AUTOS
20/10/2022, 18:23Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL r.m Autos nº. 0008715-44.2021.8.16.0173 Recurso: 0008715-44.2021.8.16.0173 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Apelante(s): LEPERES & COELHO LTDA ME Apelado(s): DELEGADO DA 11ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. A apelante requereu a desistência do presente recurso (seq. 14.1-TJ). 2. Inobstante se revele desnecessária a homologação de desistê
12/01/2022, 00:00REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2021, 06:50JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
13/12/2021, 16:25CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021, 16:24EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2021, 21:37Documentos
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