0005939-36.2012.8.16.0028

Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Colombo

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Autor

KARINE GARCIA DE OLIVEIRA

CPF 080.***.***-17

Reu

NISELMA GARCIA

CPF 034.***.***-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR em 25/03/2026 para recurso

25/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:41

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1400)

27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões de fls. 941/942 e 958.

24/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

23/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/02/2026, 08:41

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/02/2026, 08:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:00

•23/02/2026, 08:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 19:21

•19/02/2024, 16:44

•19/02/2024, 16:43

•19/02/2024, 16:42