0000836-02.2004.8.16.0037

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Liquidação por Arbitramento · Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Autor

CCCP - LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ 78.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178566/2025

06/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 178566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:03

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1005272/2024

12/11/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1005272/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 10:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/09/2024, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 11:30

•27/08/2024, 19:22

•27/08/2024, 19:21

•27/08/2024, 19:20