0009936-62.2019.8.16.0034

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juizado Especial Criminal de Piraquara 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GILSON DOS SANTOS

CPF 065.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525957/2023

01/06/2023, 16:31

Protocolizada Petição 525957/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:14

Expedição de Ofício nº 050096/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

29/05/2023, 21:14

Conheço do agravo de GILSON DOS SANTOS para dar provimento ao Recurso Especial

29/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/08/2022, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 711270/2022

22/08/2022, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2022, 19:26

Protocolizada Petição 711270/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 19:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/07/2022, 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2022, 08:56

Documentos

Ofício

•29/05/2023, 20:49

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 19:40

•31/05/2022, 16:47

•31/05/2022, 16:46

•31/05/2022, 16:45