0015371-58.2021.8.16.0030

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Autor

DIANDER DE OLIVEIRA

CPF 086.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2024, 15:46

BAIXA DEFINITIVA

29/07/2024, 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

29/07/2024, 15:46

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/03/2024, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 18:19

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

11/03/2024, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

08/03/2024, 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2024, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 15:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/03/2024, 15:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

02/03/2024, 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 13:17

Documentos

OUTROS

•08/03/2024, 15:13

OUTROS

•05/09/2023, 19:20