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0003069-56.2021.8.16.0075
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
REINALDO RAMOS
CPF 015.***.***-54
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
16/02/2024, 08:22Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024, 08:22Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199505/2023
11/12/2023, 18:46Protocolizada Petição 1199505/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023
11/12/2023, 18:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023
11/12/2023, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2023, 18:26Expedição de Ofício nº 132310/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
07/12/2023, 16:03Conhecido o recurso de REINALDO RAMOS e provido
07/12/2023, 14:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023
07/12/2023, 14:40Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA
23/11/2023, 15:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
31/03/2023, 15:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 272591/2023
31/03/2023, 15:36Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2023, 15:33Protocolizada Petição 272591/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023
31/03/2023, 15:33Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/02/2023, 13:05Documentos
Nenhum documento disponivel