0002378-26.2018.8.16.0179

Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-15

Autor

PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 09:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:49

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2023, 11:00

Homologada a Desistência do Recurso do particular.

16/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1196579/2023

11/12/2023, 12:41

Protocolizada Petição 1196579/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2023

11/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/12/2023, 16:08

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/12/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/11/2023, 13:11

Documentos

•13/11/2023, 13:10

•13/11/2023, 13:09

•13/11/2023, 13:08