0003384-46.2020.8.16.0196

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

EDUARDO CAETANO DA SILVA

CPF 125.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/10/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902177/2022

06/10/2022, 15:21

Protocolizada Petição 902177/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022

06/10/2022, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

04/10/2022, 22:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

04/10/2022, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022, 15:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/09/2022, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 22:10