0016449-56.2012.8.16.0013

Agravo Em Recurso EspecialConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 3ª Vara Criminal de Curitiba

Partes do Processo

FLAVIO VASQUES OLIVETO

CPF 033.***.***-29

Autor

JOAO ALFREDO MEYER LOPES

CPF 033.***.***-48

Autor

MARCO LUCIANO MENDES

CPF 786.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 394.***.***-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ

OAB/PR 48165•Representa: ATIVO

ANA PAULA KOSAK

OAB/PR 84955•Representa: ATIVO

NILTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 31232•Representa: ATIVO

MAURICIO BUSATO NERVO

OAB/PR 68038•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/10/2021, 17:13

Transitado em Julgado em 06/10/2021

06/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844478/2021

20/09/2021, 17:36

Protocolizada Petição 844478/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2021

20/09/2021, 17:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2021 Petição Nº 529950/2021 - AgRg

20/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0529950 - AgRg no AREsp 1883276 - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021, 10:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/09/2021, 15:41

Não conhecido o recurso de JOÃO ALFREDO MEYER LOPES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 529950/2021 - AgRg no AREsp 1883276

14/09/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

21/08/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

12/08/2021, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 636825/2021

05/07/2021, 15:26

Protocolizada Petição 636825/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/07/2021

05/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582854/2021

21/06/2021, 10:41

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/09/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2021, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2021, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/06/2021, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2021, 15:30