0000241-82.2020.8.16.0185

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SILICONE INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICOS, CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

SILICONE INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE, INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICOS, CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 27/02/2026

09/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 78858/2026

05/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 78858/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/02/2026

05/02/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2026 Petição Nº 1241216/2025 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2025/01241216 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2560078

12/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1241216 - DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2560078 - Publicação prevista para 14/01/2026

12/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 969 - 974 e com petição de fls. 982 - 990

19/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1241216/2025

18/12/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1241216/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/12/2025

18/12/2025, 16:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/12/2025 Petição Nº 1188058/2025 -

09/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1188058/2025. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1188058/2025

04/12/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/01/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 05:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 09:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2024, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/02/2024, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2024, 17:34

•07/02/2024, 17:33

•07/02/2024, 17:32