0003295-18.2016.8.16.0146

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Rio Negro

Partes do Processo

ELICLEI DE OLIVEIRA

CPF 029.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DANIELA CORREA ANTUNES ANDRADE

CPF 256.***.***-12

TERCEIRO

NEWTON CARLOS ANDRADE

CPF 672.***.***-20

TERCEIRO

RAUL FABIO CARDOSO MATTAR

CPF 479.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES DE MELO DA SILVA

OAB/PR 54719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/05/2021, 21:15

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 21:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436560/2021

10/05/2021, 17:41

Protocolizada Petição 436560/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2021

10/05/2021, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:50

Não conhecido o recurso de ELICLEI DE OLIVEIRA

27/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2021, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/03/2021, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 18:50