0000262-60.2022.8.16.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DAVID DE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO DAL GALLO CAMERAN

OAB/PR 93984•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/04/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246714/2022

04/04/2022, 09:41

Protocolizada Petição 246714/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2022

04/04/2022, 09:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:28

Conhecido o recurso de DAVID DE FREITAS DE OLIVEIRA (PRESO) e não-provido

30/03/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205569/2022

23/03/2022, 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/03/2022, 16:10

Protocolizada Petição 205569/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2022

23/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2022, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/03/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/03/2022, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 11:30

•17/03/2022, 16:07