0024802-80.2020.8.16.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.563,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

JURANDI MUNIZ BORGES

CPF 298.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1. A presente demanda versa sobre pleitos relacionados à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária ao FGTS. 2. Observo, no entanto, que o tema em análise foi submetido à suspensão perante o Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de todas as ações e recursos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como ADI 5090, qual seja: “Trata

13/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/06/2021, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/05/2021, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/04/2021, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2021, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 15:43

Documentos

OUTROS

•12/01/2022, 12:46

OUTROS

•15/03/2021, 18:12

OUTROS

•12/02/2021, 13:52

OUTROS

•06/12/2020, 12:54

OUTROS

•10/08/2020, 16:22