0001938-79.2021.8.16.0064

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Castro 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONILDA DONATO ALVES

CPF 704.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANE CRISTINA RAFFO DEEN

OAB/PR 55618•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21490/2023

19/01/2023, 16:01

Protocolizada Petição 21490/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2023

19/01/2023, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

21/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2022, 19:48

Não conhecido o recurso de LEONILDA DONATO

19/12/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022, 22:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 12:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/11/2022, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:32