0071356-05.2021.8.16.0000

Agravo Em Recurso EspecialAdvocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

CELSO LARA DA COSTA

CPF 847.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANGUI PASTRO

OAB/PR 87104•Representa: ATIVO

ACYR ANTUNES DAS NEVES FILHO

OAB/PR 88721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977432/2024

04/11/2024, 19:21

Protocolizada Petição 977432/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 971632/2024

01/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 971632/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2024

01/11/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 17:50

Não conhecido o recurso de CELSO LARA DA COSTA

30/10/2024, 17:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

12/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2023 e término em 11/09/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 652649/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 558.

12/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 842469/2023

25/08/2023, 14:46

Protocolizada Petição 842469/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2023

25/08/2023, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2023, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2023, 23:50

•05/06/2023, 17:31

•05/06/2023, 17:30