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0000466-18.2021.8.16.0040
Conflito De CompetenciaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE ALTONIA - PR
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE UMUARAMA - SJ/PR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
TIAGO DA SILVA PINHEIRO
CPF 083.***.***-05
EDUARDO MICHELETTI OZILIERI
CPF 071.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2022, 08:33Transitado em Julgado em 19/12/2022
19/12/2022, 08:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086429/2022
23/11/2022, 19:51Protocolizada Petição 1086429/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022
23/11/2022, 19:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022
23/11/2022, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2022, 18:58Expedição de Ofício nº 012459/2022-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE UMUARAMA - SJ/PR comunicando decisão
22/11/2022, 16:10Expedição de Ofício nº 012460/2022-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PR comunicando decisão
22/11/2022, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022
22/11/2022, 15:40Declarado competente o suscitante
22/11/2022, 15:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
29/09/2022, 10:19Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
29/09/2022, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
12/09/2022, 00:00Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
10/09/2022, 13:32Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795804/2022
09/09/2022, 20:31Documentos
Ofício
•22/11/2022, 16:10
Ofício
•22/11/2022, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•22/11/2022, 15:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•21/07/2022, 14:01