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0000638-35.2002.8.16.0004
Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO
CPF 184.***.***-91
ELIO POLETTO PANATO
NELSON FRANCISQUINHO DA SILVA
MARIO LOPES FILHO
CPF 170.***.***-20
Advogados / Representantes
MAURICIO JULIO FARAH
OAB/PR 4767•Representa: PASSIVO
IVAN DE AZEVEDO GUBERT
OAB/PR 7495•Representa: PASSIVO
FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA
OAB/PR 29699•Representa: PASSIVO
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA
OAB/PR 39153•Representa: PASSIVO
CÉSAR FRANCESCHI
OAB/PR 47530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
06/05/2021, 10:58Transitado em Julgado em 27/02/2020
06/05/2021, 10:58Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 154334/2021 (Juntada automática)
05/03/2021, 19:50Protocolizada Petição 154334/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2021
05/03/2021, 19:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021
03/03/2021, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/03/2021, 19:04Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito
02/03/2021, 17:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021
02/03/2021, 17:10Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - Despacho de fl. 8686
27/08/2020, 17:37Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.
27/08/2020, 17:34Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 536477/2020
12/08/2020, 10:41Protocolizada Petição 536477/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/08/2020
12/08/2020, 10:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2020
06/08/2020, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2020, 19:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2020
05/08/2020, 15:30Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•02/03/2021, 17:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•05/08/2020, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2019, 21:12
DECISÃO TERMINATIVA
•24/08/2018, 06:00
DECISÃO TERMINATIVA
•07/05/2018, 05:16