0000568-57.2021.8.16.0196

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VITOR HENRIQUE MATEUS JORGE

CPF 124.***.***-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/12/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107838/2022

29/11/2022, 17:51

Protocolizada Petição 1107838/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:38

Expedição de Ofício nº 118199/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

28/11/2022, 12:00

Conhecido o recurso de VÍTOR HENRIQUE MATEUS JORGE e provido

28/11/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1075204/2022

21/11/2022, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022, 15:56

Protocolizada Petição 1075204/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 15:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/11/2022, 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2022, 09:58

Documentos

Ofício

•28/11/2022, 11:29

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 11:20