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0025425-59.2006.8.16.0014
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LONDRINA
FUGANTI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 80.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
PAULO NOBUO TSUCHIYA
OAB/PR 33116•Representa: ATIVO
DANIEL ROMEU PANTANO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
12/11/2021, 09:02Transitado em Julgado em 12/11/2021
12/11/2021, 09:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021
24/09/2021, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/09/2021, 18:47Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LONDRINA
23/09/2021, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021
23/09/2021, 16:10Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
20/09/2021, 09:42Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1945742)
20/09/2021, 09:42Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
17/09/2021, 07:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021
17/09/2021, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/09/2021, 19:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021
16/09/2021, 17:10Conheço do agravo de MUNICIPIO DE LONDRINA para determinar sua autuação como Recurso Especial
16/09/2021, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
02/09/2021, 09:22Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
02/09/2021, 09:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/09/2021, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•16/09/2021, 17:10