0004791-41.2021.8.16.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Lapa

Partes do Processo

PAULO DE OUVEIRA RAMOS

CPF 532.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2024, 17:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/09/2024, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 17:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

02/09/2024, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE OUVEIRA RAMOS

27/08/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 09:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/07/2024, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 17:27

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

16/07/2024, 17:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2024, 17:01

Documentos

OUTROS

•24/07/2024, 16:15