0001238-57.2020.8.16.0123

Agravo Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Requerimento de Reintegração de Posse · Vara da Fazenda Pública de Palmas 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

R. SCOPEL - ME

CNPJ 03.***.***.0001-95

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS MONTE VERDE LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

ROSANGELA SCOPEL

CPF 937.***.***-53

TERCEIRO

ARAIZA LUIZA SCHUTZ DE MOURA

CPF 024.***.***-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE

OAB/PR 36730•Representa: ATIVO

GEANDRO LUIZ SCOPEL

OAB/PR 37302•Representa: ATIVO

RENAN FELIPE WISTUBA

OAB/PR 75713•Representa: ATIVO

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR 57712•Representa: PASSIVO

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR 48585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:16

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00097365/2026 - AgInt no AREsp 3045496/PR

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/04/2026, 03:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 10/04/2026, para MUNICIPIO DE PALMAS apresentar resposta à petição n. 97365/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 895.

13/04/2026, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/02/2026 Petição Nº 97365/2026 -

12/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 97365/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 97365/2026

10/02/2026, 14:31

Protocolizada Petição 97365/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/02/2026

10/02/2026, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de COMERCIO DE MADEIRAS MONTE VERDE LTDA e R. SCOPEL

19/12/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 23:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 23:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 17:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:51

•11/09/2025, 17:50