0005606-21.2021.8.16.0044

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Apucarana 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

SILVANIA REGINA RIBEIRO

CPF 017.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

CPF 778.***.***-00

TERCEIRO

CLOVIS BENEVENUTO PIMENTA

CPF 065.***.***-03

TERCEIRO

ANGELICA FRANCISCHINI BENEVENUTO

CPF 075.***.***-18

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642767/2024

02/08/2024, 22:41

Protocolizada Petição 642767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024

02/08/2024, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de SILVANIA REGINA RIBEIRO

31/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 10:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/05/2024, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 18:20