0031665-20.2013.8.16.0014

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANDERSON FUMAGALLI

CPF 087.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

SAGEL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-84

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:26

Conhecido o recurso de ANDERSON FUMAGALLI e provido

05/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/05/2023, 09:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 09:28

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento da autuação

19/05/2023, 08:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação da autuação - alterando-se a classe para REsp, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 621/624.

19/05/2023, 08:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1330378)

19/05/2023, 08:54

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/04/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

28/04/2023, 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/04/2023, 16:27

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/04/2023, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2023, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2018, 05:03

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2018, 05:19