0005058-59.2012.8.16.0028

Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Colombo 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDISON LUIZ MROWSKOVSKI JUNIOR

CPF 125.***.***-54

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Reu

SIRLENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 059.***.***-82

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 36130•Representa: ATIVO

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 42135•Representa: ATIVO

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 36352•Representa: ATIVO

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR 8749•Representa: ATIVO

JOSIANE BECKER

OAB/PR 32112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122330/2023

24/02/2023, 18:11

Protocolizada Petição 122330/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2023

24/02/2023, 17:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 915227/2022 - AgInt

16/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0915227 - AgInt no AREsp 2161595 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:50

Conhecido o recurso de EDISON LUIZ MROWSKOVSKI JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00915227/2022 - AgInt no AREsp 2161595/PR

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

22/12/2022, 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 15:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

16/12/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022, 19:27

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915227/2022 - AgInt no AREsp 2161595/PR

15/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/11/2022, 08:13

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2045880 (2022/0012686-3)

04/11/2022, 08:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2023, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/10/2022, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 18:10