0005004-65.2021.8.16.0000

Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Autor

ELISABETE BIAGINI

Reu

MAURICIO JOSE BURDA

CPF 567.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA DE SOUZA SCREMIN

OAB/PR 32937•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS

OAB/PR 70216•Representa: ATIVO

LARISSA RAMOS PONTONI

OAB/PR 69366•Representa: ATIVO

INACIO HIDEO SANO

OAB/PR 15659•Representa: ATIVO

VALÉRIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR 82037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/05/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022 Petição Nº 233931/2022 - DESIS

04/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:24

Homologada a Desistência do Recurso

01/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0233931 - DESIS no AREsp 2038213 - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 233931/2022

31/03/2022, 14:21

Protocolizada Petição 233931/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 31/03/2022

31/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2022, 08:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005004-65.2021.8.16.0000/2 Recurso: 0005004-65.2021.8.16.0000 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Embargante(s): MAURICIO JOSE BURDA ELISABETE BIAGINI Embargado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos. I. Cumpra-se a douta Secretaria a primeira parte da decisão proferida no mov. 58.1. Expeça-se Alvará de Levantamento, porque o recurso de Agravo em Recurso Es

19/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/01/2022, 09:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/12/2021, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2022, 16:10

•01/12/2021, 19:29

•01/12/2021, 19:28